Há pouco tempo, foi instituida no país uma política que destina recursos para o enfrentamento às drogas. Como essa iniciativa governamental pode ser analisada?

Karina D´Abruzzo – É fundamental que haja esse incentivo na destinação de verbas públicas para enfrentamento ao uso abusivo de substâncias entorpecentes, mas é preciso refletir sobre como essas verbas públicas estão sendo destinadas. Sabemos que todo o trabalho de prevenção, de repressão, perpassam por alguns segmentos e por alguns instrumentos que a União fornece via Ministério da Saúde. Há críticas em se destinar recursos apenas a um único segmento até porque está mais do que comprovado que focar em apenas um aspecto, não trará o resultado desejado. É um dever do governo investir pesadamente com verbas públicas destinada à políticas públicas, porém é importante que se pergunte para onde estão indo essas verbas e se está sendo feita uma divisão equânime.

Patrícia Amorim – Esse plano traz uma perspectiva tanto do combate ao narcotráfico, quanto da importância de se conhecer o problema, ampliando as pesquisas e o conhecimento que temos sobre o uso nocivo de substâncias entorpecentes. Também dá importância ao investimento em ações de prevenção, de formação de profissionais para lidar com o tratamento, difusão de informações para a população e traz ainda a noção de que as instâncias e possibilidades de tratamento devem ser ampliadas e fortalecidas, especificamente em âmbito municipal, onde estão de fato os problemas. Além disso, coloca a reinserção social como meta principal. O objetivo é inserir o dependente químico no cotidiano da sociedade. Essa tomada de decisão do Estado em relação ao problema é importante, mas é preciso pontuar os problemas, principalmente em relação ao tratamento. O plano enfatiza uma vertente repressiva que visa diminuir a oferta das substâncias. Com relação ao tratamento houve alterações. Antes do plano, todo o recurso estava concentrado nas políticas do Ministério da Saúde, que tinha uma diferenciação clara dessa vertente da repressão, e tinha uma vertente de busca à redução de danos aos usuários. Com o novo plano, o tratamento agregou as comunidades terapêuticas, onde a lógica principal é da abstinência. A distribuição do dinheiro antes focada nas instituições públicas, agora foca as instituições privadas, que nem sempre tem compromisso com a política de redução de danos e não se submetem às mesmas regras, por exemplo, da Vigilância Sanitária, para receber pacientes em situações clínicas de debilidade. Isso desvaloriza toda uma rede de serviços que já funcionava e que vem sendo enfraquecida, em detrimento dessa nova perspectiva de fortalecimento das instituições sociais, que vão reter os dependentes por longos períodos sem necessariamente estar articulando tudo isso a uma política mais ampla de cuidado.

Ênio Francisco – Tenho minha opinião como psicólogo, mas quero lembrar que fui dependente de cocaína e conheci o mundo do tráfico e das drogas. O que percebo é que hoje estamos perdidos. Existem muitas pessoas com boa vontade, mas pouca coisa acontecendo. Temos um trabalho de repressão que só consegue pegar formiguinhas. Pensar em combate às drogas hoje é fantasia. Não vamos conseguir tirar as drogas da nossa sociedade. Uma outra possibilidade seria preparar as famílias para lidar com essa problemática, porque as pesquisas demonstram que não vamos conseguir impedir que os jovens tenham acesso às drogas. Eu ajudei a elaborar no governo do ex-prefeito Pedro Wilson, políticas públicas sobre as drogas. Quando começou o governo do novo prefeito, a política que passamos quatro anos construindo já não tinha mais validade. Temos apenas um hospital que trata a dependência química com especialidade em Goiânia, que é a Casa de Eurípedes, e alguns Centros de Atendimento Psico-Social (CAPS). Contamo também com comunidades terapêuticas pobres que são coordenadas por ex-dependentes químicos e muitas vezes com pouco tempo de abstinência e sem nenhuma estruturação para dirigir tecnicamente uma instituição. Então, o que eu percebo é que nós precisamos fortalecer esse debate porque desde a Secretaria Nacional Anti-Drogas até o Conselho Municipal, nós estamos todos perdidos.

Pelo que vocês colocaram, a questão do tratamento está sendo pensada de forma equivocada. E quanto à prevenção?

Patrícia Amorim – Eu acho importante pontuar que quando falamos de prevenção, falamos em uma lógica de patologia. O uso de drogas em si não é uma patologia, então, prevenir o uso de drogas em si já é um erro. O uso de drogas sempre esteve presente na humanidade sob a perspectiva do uso da consciência, e não necessariamente como uma patologia. A nossa sociedade não é como imaginamos. Todas as políticas repressoras utilizadas nunca levaram a uma eliminação do uso de drogas por nenhuma sociedade, então, prevenir o uso de drogas não seria o objetivo, prevenir o uso nocivo, o uso prejudicial sim.

O que seria então o uso nocivo?

Patrícia Amorim – É importante ampliarmos a noção de droga. Deixar a noção estreita e limitada sobre a relação indivíduo-química para pensarmos em uma relação entre o indivíduo e o contexto de uma certa droga. Assim vamos perceber que os problemas que podem advir do uso estarão, em menor escala, relacionados à aspectos biológicos do próprio indivíduo. Mas, considerando que temos populações que estão alijadas de praticamente todos os direitos, como o de ter um trabalho, educação e moradia dignos, nessas condições o uso de drogas é um meio de sobrevivência. E, ao traficar, a pessoa se envolve em uma lógica totalmente favorável para que o uso nocivo se estabeleça. Sabemos que o maior problema surge em decorrência da repressão das drogas. Um terço dos usuários se curam por auto-resolução ou com ajuda de tratamento para a cura. Um terço morre por causa da violência ligada à repres são. Outra parte morrerá por doenças contraídas durante a utilização da droga, como as doenças sexualmente transmissíveis, em particular a AIDS e hepatite. Apenas uma pequena parte vai morrer por questões diretamente ligadas à droga, como a overdose. Essa é a realidade brasileira. Nos Estados Unidos a maior causa de morte entre os usuários de drogas pesadas é a overdose. Essas questões sobre como os problemas se estabelecem devem ser entendidas nessa complexidade e o tratamento deve responder a esses diferentes determinantes para que tenhamos resultados adequados. Não adianta apenas eliminar o uso sem dar condições de reinserção social ao dependente. 

Karina D´Abruzzo – No caso de adolescentes em conflito com a lei, mais de 80% dos casos estão associados ao uso abusivo de substância entorpecente. Esse indivíduo, seja o adolescente ou o adulto, acaba sendo punido e segregado duplamente, não só por ser usuário de droga mas por estar no sistema socioeducativo ou, sendo adulto, no processo de execução penal e no sistema carcerário. Tudo no nosso país é muito casuístico: as coisas vão acontecendo e há uma dificuldade imensa de identificar onde estão os problemas e como resolvê-los. Nossa sociedade ainda é a sociedade do pragmatismo, do vamos varrer a poeira para debaixo do tapete. É o caso da discussão da redução da maioridade penal. Utopicamente é mais “eficaz” você segregar o ser humano. O que não podemos esquecer é que esse jovem vai retornar. Até porque não temos prisão perpétua no nosso país, nem pena de morte. Da mesma forma é a questão das internações compulsórias: até que ponto é eficaz? Não adianta resolver provisoriamente o problema.

Ênio Francisco – A prevenção é dividida em primária, secundária e terciária. A primária é feita com esclarecimentos das pessoas que ainda não tiveram um primeiro contato ou um contato mais profundo com a substância. A prevenção secundária é o tratamento em si. E a terciária é o processo de reinserção, com a manutenção da abstinência do indivíduo que passou pelo tratamento. Tivemos em Goiânia um grande projeto de prevenção: o Segunda Milha. A medida que o tempo foi passando, ele foi perdendo a qualidade e não teve estrutura. Depois disso, não tivemos mais um esforço coletivo de prevenção. Há pouco tempo eu fui fazer palestra num local que trabalha com profissionais do sexo e havia um grupo da Secretaria de Saúde fazendo uma palestra sobre redução de danos. Assim que a palestra terminou me ofereceram um kit, com garrote e seringa. Mas o índice de usuários de drogas injetáveis aqui em Goiás é baixo porque a cocaína aqui é cheirada. As pessoas querem fazer projetos, mas essa proposta não é fundamentada em pesquisas. Na prevenção secundária estão as clínicas psiquiátricas. As clínicas psiquiátricas aqui de Goiânia não estão preparadas para receber o dependente químico e, na grande maioria, não querem recebê-lo. O dependente químico é um paciente psiquiátrico, mas está totalmente consciente. Por fim, acabamos nos servindo das comunidades terapêuticas que também não são bem vistas.

Quais são as ferramentas do Ministério Público? Onde ele atua no combate às drogas?

Karina D´Abruzzo – É até melhor usar a expressão enfrentamento porque não perpassa só pela repressão que seria especificamente a área do combate, onde atuamos: a área criminal. É importante também que haja investimento em ações nas áreas da saúde, da educação, da infância e juventude e de direitos humanos. O Ministério Público, além das atuações pontuais de cada promotor, lançou um programa institucional chamado Inter-Ação que foi trabalhado em seis ciclos. Primeiro foi feito o levantamento das questões governamentais e não governamentais e, em um segundo momento, foram feitas articulações como o Estado e o governo Federal para estabelecermos parcerias e a corresponsabilidade na atuação de cada segmento. Em breve, o que foi construído em âmbito estadual, deve ser repassado aos municípios. A ideia é o Ministério Público ser mais um ator nessa construção. A construção tem que ser coletiva e com ênfase na ação justamente para não ficar só na criação de comissões e de termos de cooperação e não sair do papel.

O que falta ser contemplado pelas políticas públicas propostas? Qual a opinião de vocês sobre a internação compulsória?

Patrícia Amorim – Está havendo um deslocamento do problema de saúde, para uma judicialização do problema. A proposta do governo que é o plano de combate ao crack mostra isso claramente. A Secretaria Nacional Anti-drogas era um órgão ligado ao Gabinete Civil e a partir de janeiro de 2013 passou para o Ministério da Justiça. A solução diante da falta de consensos é a judicialização daquilo que enquanto sociedade não temos condições de debater e concluir. Temos três tipos de internações: a voluntária, quando o usuário quer e busca o tratamento. A internação involuntária que pode ser efetuada por terceiros ou familiares. A internação compulsória, determinada judicialmente, e geralmente ligada a algum tipo de violação legal. As duas últimas são contra a vontade do indivíduo. Quando pensamos em ações, temos que entender que o elemento mais alijado (afastado) do processo é o usuário. Todos temos opiniões e soluções que excluem o ato de escutar o que o usuário tem a dizer sobre o problema e que soluções ele pode trazer. Percebemos então que os pensamentos sobre a proteção da sociedade em detrimento da proteção dos sujeitos ganham bastante força. O que nos faz pensar que a solução é investir maciçamente na internação, em detrimento de atendimento de uma rede ampliada. A maioria dos usuários não precisaria passar por essa restrição de liberdade e segregação social para depois ser reinserido. Na minha opinião, o problema da droga precisa ser refletido como uma questão econômica em todos os níveis. A criminalização mantém todo um poder paralelo de uma das indústrias mais poderosas que temos. Por outro lado, na saúde, a quem interessa desviar o dinheiro do tratamento para uma única modalidade de tratamento que é a internação? É o paciente ou são os proprietários dessas instituições que vão ter que dar conta dessa internação?

Ênio Francisco – O trabalho nos grupos de apoio voluntário mostra que o tratamento, em um primeiro momento, não necessariamente tem de estar focado no dependente químico. Estudos revelam que pelo menos 40% dos casos de dependência química, sobretudo em adolescentes, são sintomas de famílias disfuncionais e que o dependente se torna o paciente identificado naquela família. Mas na verdade ele é um sintoma, a doença mesmo é a relação familiar problemática. Isso não tem a ver com miséria. Percebemos que existem famílias que têm um poder aquisitivo extraordinário, mas são miseráveis do ponto de vista moral e afetivo, e o indivíduo manifesta essa carência de alguma forma. A dependência química é uma doença pluridimensional, não é possível fazer o diagnóstico apenas olhando o aspecto biológico. Tem de se considerar o psicológico, o social, o familiar e o espiritual. Sobre a internação compulsória, a família quer se ver livre por algum tempo daquele indivíduo. Conheço pais que venderam casa e carro para pagar o tratamento do filho e isso não teve resultado algum. Em Goiânia isso virou um filão, coloca-se o dependente químico nessas clínicas sem nenhum programa de tratamento e cobra-se até três mil reais por mês.

Qual a opinião de vocês sobre a descriminalização das drogas?

Patrícia Amorim – Descriminalizar a droga não é legalizar as drogas, é regulamentar o uso. Partimos da ideia de que usar não é mais crime e, em um segundo momento, se estabelece regras para que o uso se dê. Em todos os países onde ocorreu a descriminalização, verificou-se um controle sobre como essa droga é produzida. Em alguns países, o próprio governo pode produzir as drogas e disponibilizar em lugares de tratamento de dependentes, por exemplo. Em outros países a produção não é permitida, mas com a regulamentação há a possibilidade de estabelecer critérios para o controle de qualidade da produção. Em uma segunda instância, a descriminalização proporciona o desaparecimento de grande parte das causas de mortalidade, pois elimina a necessidade de um usuário estar ligado ao tráfico para garantir o seu consumo. Outra questão é a da garantia da informação plena. No momento em que não há mais crime, é preciso instrumentalizar as pessoas para uma escolha saudável, para terem capacidade de refletir e agir pensando no bem próprio e no bem comum. O que vemos hoje em panfletos informativos é que a droga mata. Mas na verdade o contexto da droga é que mata. Dificilmente alguém morre por overdose, que é o uso nocivo e não habitual da droga. A informação surge de acordo com a crença de cada seguimento. Muitas distorções acontecem. Uma informação que dê às pessoas a opção de escolher, sabendo dos riscos, é uma tarefa que vem com a descriminalização. E, finalmente, a reorganização do acesso ao tratamento. Nos países onde houve a regulamentação, há garantia de que as pessoas que tem problemas possam ser tratadas. Não sabemos ainda qual o caminho, mas em todos os países que adotaram a descriminalização tem mudado drasticamente as características do uso de drogas e dos danos que estão ligados a isso.

Karina D´Abruzzo – Fazendo uma leitura da evolução da legislação, em 1973 o porte do entorpecente era um crime. A lei atual já não prevê sanção punitiva de liberdade por portar substância de entorpecente para uso próprio. Em contrapartida, tem se tentado aumentar a pena para o crime de tráfico. Mas nosso problema não são com as leis, o que falta é fiscalização e cumprimento. Em outros países, acaba-se não sentindo essa impunidade, porque a legislação é cumprida. Mais do que alterar a lei, e isso vale para diversas áreas, a exemplo da maioridade penal, o que precisamos é cumpri-la efetivamente.

Ênio Francisco – Existem drogas estimuladoras, perturbadoras, depressoras e drogas com ações diferentes no sistema nervoso central. No nosso país, na verdade, é comum o uso em praça pública, normalmente. Estive na Holanda e tive a oportunidade de ver como é o consumo de drogas naqueles coffee shops, onde a pessoa consome, bebe e come alguma coisa e vai embora tranquilo. As drogas aqui no Brasil estão muito relacionadas a um perfil de violência do brasileiro. Aqui, por pouca coisa, o indivíduo desce do carro e dá um tiro no outro. Você não vê isso na Europa. Acredito que tudo o que facilita o acesso do indivíduo e o uso da substância precisa ser muito bem pensado, devido ao perfil violento do brasileiro.

Qual deve ser o caminho de uma pessoa que esteja envolvida com as drogas e queira se livrar do vício?

Karina D´Abruzzo – A porta de entrada é o sistema de saúde, seja pelo usuário ou seu familiar. Acredito que a entrada não é pelo sistema judiciário. Mas não acredito que a responsabilidade é única da saúde. Diante dessa dificuldade, primeiro é preciso procurar os CAPS ou pelos programas de saúde da família e, se necessário, ir atrás de seus direitos, inclusive juridicamente. Mas é importante não perder de vista a necessidade dessa interação de todos os segmentos no enfrentamento ao problema. Antes de tudo, precisamos saber qual é o nosso problema e onde queremos chegar, senão vamos continuar perdidos e sem resolutividade. Precisamos verificar o que está acontecendo e o que deve ser feito e cada qual assumir seu papel na sociedade.

Ênio Francisco – O primeiro passo para resolver o problema é aceitar que ele existe. Quando se aceita que é um dependente químico e que precisa de ajuda, já estamos encontrando uma solução. Acredito na capacidade do ser humano de transformar sua própria realidade. Falo por mim, eu consegui vencer. Acredito que qualquer ser humano pode vencer, basta querer. Se no primeiro momento o indivíduo não quer, a família pode fazer com que esse indivíduo queira. A partir do momento em que a família busca ajuda, ela consegue tirar o usuário da zona de conforto, fazendo com que o indivíduo enxergue melhor a dimensão do problema que vive. Você muda, quando a dor de permanecer é maior do que a dor de mudar.

Patrícia Amorim – O caminho é multiplicar os espaços de troca de informações e de discussões. Seja com o próprio usuário e família, pois é impossível pensar que alguma mudança pode ser feita na vida de uma pessoa em detrimento dela, separando-a das decisões e da construção dessa mudança. Eu concordo com que o Ênio disse quanto ao aspecto individual, que em qualquer momento em que se tenha vontade de se buscar ajuda, é preciso ter essa ajuda próxima. É preciso saber que lugares são esses. Temos os CAPS que acolhem as pessoas de segunda a sexta-feira. É pouco, sim, mas estão lá disponíveis. A família é geralmente com quem a gente consegue trabalhar primeiro e vamos incluindo o usuário de outra forma. Que a gente consiga, do ponto de vista de um tecido social, ter outras alternativas que não seja cortar na carne aquelas partes que nos envergonham e atrapalham. Uma sociedade amputada é uma sociedade violenta e certamente as consequências dessa violência social, se reverberam e voltam contra ela mesma na medida em que os problemas não são de fatos trabalhados para a harmonia social.