Vivemos, hoje, sob bombardeio de informações. Se os meios de comunicação tradicionais  já nos atingem ostensivamente em nosso cotidiano, esse fluxo informativo se multiplica com o uso da internet. As redes sociais, em particular, colocam os indivíduos como sujeitos ativos dos processos comunicacionais, assumindo o bônus de sua liberdade individual e o ônus de sua responsabilidade social.

Há, nesse cenário, a emergência do cidadão, que passa a ter mais acesso à informação e aos bens de consumo, e, principalmente, mais oportunidades para a manifestação de opiniões e  posicionamentos. Neste sentido, a sociedade conquista mais canais de participação e de exercício da democracia.

É preciso, entretanto, certa cautela em relação a esta intensa navegação virtual. Na internet – em especial nas redes sociais – há um excesso de boatos, notícias falsas e propagandas enganosas. Ao sujeito, resta estar sempre atento aos conteúdos, acionando seu olhar crítico diante dos fatos. Caso contrário, o sujeito ou o profissional da imprensa, se for o caso, perderá o que há de mais precioso: a credibilidade.

No entanto, para além das posturas individualizadas e consumistas, uma sociedade cidadã deve pautar-se pela busca da ampliação dos espaços e canais de participação democráticas. Os processos midiáticos devem guiar-se pela ética e pela responsabilidade social. Assim, a mídia  estará contribuindo com a sociedade, mudando sua postura mercantilista. E essa mudança de postura passa pela formação educacional dos sujeitos comunicadores.

Mas, do ponto de vista estrutural, é necessário desconstruir a atual economia política das comunicações no Brasil, onde impera o oligopólio dos meios de comunicação e o predomínio de um modelo midiático autoritário e restritivo. Para transformar essa realidade só há uma alternativa efetivamente promissora: a criação de um novo marco regulatório da comunicação no Brasil.

As correntes de pensamento que se opõem à necessidade de regulação da mídia o fazem por razões políticas, pois para tais correntes regular a mídia implica praticar a censura. Ledo engano, pois é justamente o contrário: queremos um marco regulatório que garanta plenamente a liberdade de imprensa, de opinião e expressão. É importante ponderar que liberdade implica responsabilidade. Por isso, é necessário que a regulação das comunicações crie mecanismos legais para assegurar o direito de resposta e punir os abusos midiáticos.

O marco regulatório da mídia é uma questão de ética aplicada à área da comunicação. Trata-se, portanto, de uma garantia legal e legítima de proteção e ampliação dos direitos de cidadania. A propósito, a regulação da mídia tem previsão legal na atual Constituição brasileira. Os artigos referentes à comunicação social nunca foram regulamentados por razões políticas, pois essa regulamentação não interessa aos donos da mídia. Contudo, a cena democrática requer o estabelecimento de normas éticas que protejam a sociedade dos excessos e dos abusos midiáticos. 

* Diretor da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC/UFG)