As universidades surgiram como instituições autônomas, muito antes da organização dos Estados. Com o surgimento deles, as universidades passam a viver uma discussão histórica sobre o seu papel emancipador, de um lado e do outro, a necessidade do controle estatal. O tema “Autonomia e democratização universitária nas IFEs” esteve em foco na UFG, recentemente, inaugurando o Ciclo de Debates 2016, promovido pelas entidades representativas dos professores (Adufg), dos técnicos-administrativos (Sint-Ifesgo) e dos estudantes de pós-graduação (APG). A questão foi contextualizada historicamente por José Geraldo de Souza Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), que criticou a situação das universidades na atualidade, subjugadas à instabilidade política e às amarrações burocráticas em sua relação com o Estado, abrindo o debate.

Defina o que é autonomia institucional e o seu significado para a universidade.

Histórica, política e juridicamente, a autonomia tem como núcleo conceitual o exercício do autogoverno e da autorregulação, ou seja, a capacidade de estabelecer e gerir suas normas de funcionamento. A autonomia das universidades é uma memória de sua origem institucional, anterior à formação do Estado. Assim, surgiram elas, propriamente autônomas. Ocorre que, contemporaneamente, o exercício da autonomia é relativizado por causa do poder político estatal a que está subordinada a universidade. As universidades precisam dessa capacidade de gestão, de modo que possam definir seus próprios programas e papéis institucionais.

 

... a universidade é plural, laica e, sobretudo, crítica. Contestadora, ela refuta os modelos existentes, exercitando também em si própria a crítica

Por que as universidades passaram a ser cerceadas dessa condição vital ao seu pleno exercício?

São características do Estado o monopólio e a jurisdição. O sistema estatal é carregado por ideologias, programas e orientações partidárias, entre outros interesses. Por sua vez, a universidade é plural, laica e, sobretudo, crítica. Contextadora, ela refuta os modelos existentes, exercitando também em si própria a crítica. Com isso, às vezes, ela entra em contradição com as diretrizes impostas pelo Estado. Ou seja, na prática política, esses valores acabam se confrontando com a disposição de poder que se nucleou no Estado, definhando as práticas democráticas nessas instituições. Mas, para que cumpra seu papel, a universidade precisa dispor de autonomia.

Quais são as barreiras para a autonomia universitária nos tempos atuais?

A dificuldade principal gira em torno das tensões políticas que, na atualidade, evidenciam uma transitividade. Outro aspecto é que o exercício de criação de normas de autogestão gera um conflito com o direito. A certa altura, Darci Ribeiro disse: – Fracassei… Temos uma história de aparentes fracassos, mas nossa cultura é patrimonialista, sexista, racista, não reconhece a complexidade. É preciso relativizar. Quem quiser conhecer mais sobre o assunto, recomendo o Observatório de Edgard Morin, que acompanha as universidades no mundo.

 

Temos uma história de aparentes fracassos, mas nossa cultura é patrimonialista, sexista, racista, não reconhece a complexidade

 

Como o tema está contemplado na proposta de Lei Orgânica da Andifes para as universidades?

Participei da discussão da lei orgânica, especificamente sobre a implementação do orçamento. Tentamos estabelecer uma agenda tópica para a autonomia: gestão de projetos, modo de administração dos recursos, ressignificação das fundações de apoio. É a universidade se organizando a partir dos fins que quer cumprir, esse é um modo orgânico de gestão.

Além da liberdade para exercer sua função crítica, que outros aspectos a autonomia pode favorecer nessas instituições?

Por exemplo, a respeito dos contratos, hoje sujeitos às restrições dos processos de licitação. A padronização e a homogeneização dificultam o exercício emancipatório. É preciso flexibilizar, ou criar formas para que a universidade possa atuar, dentro da lei, mas que permitam qualificar melhor as contratações. A escolha democrática dos dirigentes é outra questão, o processo de eleição tem sido uma boa experiência, que poderá avançar para o reconhecimento de uma escolha realmente democrática, com a participação de toda a comunidade universitária. Outro aspecto importante são as auditorias presentes nas universidades, que atuam como uma espécie de poder, vinculadas a outra instância superior, com uma posição muito restrita. As universidades querem caminhar para ter sua própria auditoria.

 

O caminho para a construção da autonomia é longo e tortuoso porque a emancipação não é um dom, é uma tarefa

 

Qual é a perspectiva para que a universidade retome sua autonomia?

O caminho para a construção da autonomia é longo e tortuoso porque a emancipação não é um dom, é uma tarefa. Não obedece a voluntarismos carismático-autoritários e só faz sentido se pautar-se em plataformas coletivas correspondentes a projetos de sociedade.

 

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