Apesar de a água ser abundante no planeta, aos poucos, esse recurso tornou-se cada vez mais escasso nas grandes cidades. Para especialistas, uma combinação de fatores humanos e de ordem natural configuram a atual crise de abastecimento de água potável no Brasil. Essa realidade ganhou proporções preocupantes e agora, tardiamente, é assunto diário nas rodas de conversas e na imprensa. Para discutir sobre a série de fatores que nos conduziram a essa situação, o Jornal UFG e o Programa Conexões da TV UFG convidaram a gerente de outorga da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Ana Carolina Seibt, o professor do Instituto de Estudos Socioambientais da UFG, Maximiliano Bayer, e o professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), Péricles Antunes. Confira abaixo:

Existe uma diferença entre os conceitos: água e recursos hídricos?

Ana Carolina Seibt – A água é o líquido essencial à vida. Falamos em recurso hídrico quando a água é dotada de um valor econômico, então, quando ela passa a ser utilizada num processo produtivo ou como algum insumo de atividades de consumo, ela ganha um valor econômico.

Quais são os principais pontos que caracterizariam a crise de recursos hídricos?

Ana Carolina Seibt –É fato que está ocorrendo uma crise hídrica no país. Isso é perceptível nas notícias dos telejornais e ocorre tanto pelo uso excessivo e indiscriminado de água potável, quanto pela falta de preservação das nossas nascentes e matas ciliares. Existe um conjunto de fatores que colaboram para essa crise hídrica e não podemos atribuir apenas à falta de chuva. O que falta é a consciência da população com relação ao uso da água.

Maximiliano Bayer – É necessário frisar que temos observado essa situação há anos, cujas consequências vêm se alastrando e que em algum momento impactaria mais do que estávamos preparados. Até pouco tempo falávamos que o Brasil, com apenas 15% de recursos hídricos superficiais existentes no mundo, estava em uma situação muito confortável de abastecimento, mas não é exatamente assim. Diante desta contingência, há vários fatores que estão nos impactando de uma maneira mais forte. Por mais que a mídia esteja centrando o noticiário em São Paulo, temos problemas em outros Estados, como Goiás. Eu desenvolvo estudos que estão revelando resultados pessimistas com relação aos nossos recursos hídricos.

Péricles Antunes – A conurbação, a urbanização rápida dos centros urbanos e a exploração dos recursos naturais de fato não começaram ontem. A gestão da água no Brasil, em termos de legislação, é muito recente e a pressão sobre os recursos naturais é grande. Há desmatamento, faltam boas práticas agronômicas e tudo isso acaba gerando consequências que só percebemos hoje, mas que tiveram início com a ocupação do Brasil pelos portugueses.

Qual é a situação no Estado de Goiás?

Ana Carolina Seibt – Em Goiás temos regiões mais críticas, como no Sudoeste do Estado, em Cristalina, onde existe bastante irrigação. A Semarh monitora diariamente os mananciais dessa região para termos o controle da disponibilidade de água que existe para cada irrigante e demais usos, porque temos de garantir o uso múltiplo das águas. O nosso Estado é muito rico em água, mas está acontecendo uma expansão muito rápida da agricultura. Em 2013, a gerência de outorga da Semarh recebeu em torno de 8.800 processos para serem analisados sobre irrigação, abastecimento público, bombeamento e uso de águas subterrâneas. Em 2014, até meados de novembro, já foram 9.100 processos que chegaram à secretaria para solicitar a outorga do uso da água, e temos apenas 20 pessoas para analisar todos os processos. É uma demanda muito grande. Precisamos até gerenciar conflitos porque todos têm direito à água. A secretaria tem uma base de dados, programas, softwares e uma equipe técnica muito boa que acompanha diariamente essa disponibilidade hídrica.

Como funciona o sistema de outorga?

Ana Carolina Seibt – A outorga é a autorização de uso dos recursos hídricos. Tira outorga todo o usuário que for fazer qualquer alteração no corpo hídrico ou de vazão, referente a abastecimento público, irrigação, bombeamento, barramento, perfuração de poço artesiano e lançamento de esgotos. A pessoa pode tirar outorga on line para perfuração de mini poço e cisterna quando utilizarem até um litro por segundo ou uma acumulação de 5.000 m³. Estamos querendo implantar também, como meta para 2015, o enquadramento dos corpos hídricos para fazer a outorga de lançamento de efluentes. Isso é previsto pela Lei 9.433, porém nós ainda não conseguimos essa realização porque, primeiramente é preciso implantar o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O que as pesquisas apontam sobre essa situação em Goiás?

Maximiliano Bayer – Há várias situações pontuais que apresentam um nível crítico, as quais não esperávamos ter de lidar. Em Cristalina, no Sudoeste de Goiás, e em Catalão, dos córregos que abasteciam a região, três a quatro ficaram absolutamente secos. Estamos trabalhando com alguns projetos no Vale do Paranã, Nordeste do Estado, onde há problemas graves a tal ponto que fizeram com que o prefeito contratasse caminhões pipas porque a população está ficando sem água. Esse quadro está se estendendo e abarcando boa parte do país. Temos projetos em algumas cidades do interior, como Jaraguá, que há pelo menos dez anos os córregos estão sendo poluídos pelas indústrias têxteis. O problema no Vale do Paranã é a exploração intensiva dos aquíferos do lado baiano da Chapada dos Veadeiros. Esses aquíferos são os que abastecem todo o Vale do Paranã. Se cortamos esse recurso hídrico, possivelmente estaremos eliminando a única fonte de importância econômica dessa região. Portanto, é uma situação que está afetando regionalmente a economia goiana e com o passar dos anos será muito pior.

Podemos chegar à situação que acompanhamos hoje em São Paulo?

Péricles Antunes – Se não forem tomadas medidas para a solução do problema, com certeza as situações críticas aumentarão. O problema está aí e parte da solução depende da aplicação da legislação, mas, sobretudo, do investimento em educação. Educação não só no sentido de conhecer as leis, mas para a compreensão de que os recursos são finitos e o mau uso gera a sua finitude.

Maximiliano Bayer – Temos conhecimento suficiente para enfrentar alguns desses conflitos e poder lograr alguma solução, no entanto, essas possíveis soluções muitas vezes esbarram nos “tempos políticos”. Eles precisam de bons resultados em prol do desenvolvimento econômico e, lamentavelmente, os recursos hídricos não funcionam na mesma velocidade.

 

  

Ana Carolina Seibt, Péricles Antunes e Maximiliano Bayer

 

Com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos de 1997, quais foram os avanços registrados até hoje? Existe a necessidade de novas regulamentações?

Péricles Antunes – O Código de Águas é a primeira legislação do Brasil sobre o assunto, e data de 1934. Depois veio a Lei 9.433 de 1997, que instituiu o Gerenciamento Nacional de Recursos Hídricos, inspirada em uma lei europeia, especificamente, francesa. Agora está sendo elaborado o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado, previsto na lei de 1997. Podíamos ter feito isso antes? Sim. Os Comitês de Bacias existem, mas são insuficientes para o tamanho do Estado. Eu sei que a fiscalização do órgão estadual ainda é carente para cobrir todo o Estado, porém, é preciso que haja a fiscalização do órgão responsável e a educação. Nesse aspecto, estamos andando atrás da legislação e nem com a simples aplicação da legislação vigente, estamos conseguindo fazer com eficiência.

 

Como pode ser avaliado o Plano Estadual de Recursos Hídricos?

Péricles Antunes – Eu tive um contato superficial com o plano, mas sei que houve uma sequência de audiências que possibilitou a participação da sociedade civil na elaboração do plano, o que já é um avanço, pois é necessário que ele exista, mas temos de pensá-lo como uma etapa de adequação ao Plano Nacional de Águas. Observo que as políticas de preservação ambiental têm de ser elaboradas de forma macro, mas, também, micro. Há muito desmatamento na Amazônia, mas isso não tira a necessidade de atuarmos em âmbito estadual ou local. É uma política de mão dupla.

Maximiliano Bayer – Percebemos as preocupações dos órgãos públicos responsáveis em dar algumas respostas sobre essa situação, mas surgem algumas dúvidas, alguém se preocupou em fazer um inventário do volume de recursos hídricos que temos? No Estado de Goiás temos 400 estações de coleta de dados, 300 delas estão fora de serviço e os dados vindos das estações que estão em funcionamento não são contínuos. Há dados da década de 1980 e 1990, mas não temos uma boa base de dados desses registros. Não temos estações em trabalho contínuo, não temos profissionais capacitados para fazer isso, mas temos uma série de problemas. Se não temos certeza da quantidade de água, como vamos fazer a distribuição?

Falta mesmo essa base de dados pra começar um trabalho?

Ana Carolina Seibt – Realmente, temos poucas estações de dados instaladas no Estado, porém elas são bem monitoradas pela própria Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTEC) e pelo Instituto Mauro Borges, que nos auxiliam quanto aos dados que necessitamos. Para auxiliar sobre os dados de vazão, que é o que o professor estava falando, na gerência de outorga existe um equipamento de medição e temos outros molinetes para o caso da vazão ser menor. Sempre que vamos a campo para fazer alguma fiscalização, também medimos a vazão para abastecer nosso banco de dados e conferir se realmente o que está armazenado no nosso software é compatível com o que levantamos em campo. Reconhecemos que faltam alguns dados, mas temos bastante auxílio em relação a isso e, em breve, estaremos com o nosso banco de dados bem alimentado e ainda será implantado o novo sistema de outorga que representará uma modernização na coleta de dados.

Como têm funcionado os comitês das bacias hidrográficas?

Ana Carolina Seibt – Os comitês das bacia hidrográficas auxiliam o trabalho da Semarh, principalmente quanto às outorgas. Infelizmente temos uma quantidade mínima de comitês. Eles são importantes e os consideramos um parlamento das águas, pois auxiliam em determinados assuntos, principalmente regionais. Então eles nos passam essas informações, explicam sobre a realidade local e facilitam o gerenciamento do consumo múltiplo e dos próprios conflitos.

Há muita orientação sobre o uso racional da água, só que direcionadas para o consumidor unitário, como não lavar calçadas com água potável. Existe a intenção de promover a mesma campanha de racionalização voltada para o setor industrial e comercial do país?

Maximiliano Bayer – A intenção existe, no entanto, cabem mais normativas e uma pressão maior sobre alguns complexos industriais que precisam se adaptar às novas situações. Por outro lado, o Brasil nos últimos tempos adquiriu um perfil econômico que está baseado praticamente na exportação de commodities agrícolas. Lamentavelmente é muito difícil mudar esse padrão econômico, mas, sem dúvida, as indústrias devem adaptar-se a essa nova situação. Podemos, em muitos casos, determinar porcentagens elevadíssimas de perdas do volume de recursos hídricos. Até mesmo na distribuição feita pela Saneago dentro da área metropolitana de Goiânia, perdemos quase 50% do volume de água potável por causa de vazamentos e de conexões clandestinas. Sabemos que são volumes importantes e que, com uma boa gestão, podemos ficar menos tensos com a situação.

Péricles Antunes – Em um Estado agropastoril como Goiás, a agricultura consome 60% da água potável. O viés econômico às vezes é esquecido, vivemos em um sistema mundial capitalista no qual a fixação dos preços das commodities agrícolas não é feita pelo Brasil. Mas a água que perdemos, assim como a perda do solo superficial fértil, é algo tão absurdo que devia ser uma questão de segurança nacional. Essa perda ambiental não entra na composição do custo das commodities, porque a fixação do preço não é nossa e, sim, do mercado internacional. Mudar uma situação mundial é muito difícil, mas podemos começar a discutir e criar mecanismos que podem ressarcir essas perdas que não aparecem no preço final dos produtos agrícolas.

Ana Carolina Seibt – Outra coisa que está ocorrendo com frequência em Goiás são as instalações de pequenas centrais hidrelétricas. Está havendo um aumento desse número de empreendimentos e a energia gerada por elas não fica dentro do Estado ou do município onde são instaladas. Eles estão utilizando recursos naturais da nossa localidade, mas os benefícios não ficam aqui.