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Universidade Federal de Goiás

MESA-REDONDA: Comissão Nacional da Verdade recebe críticas por dificuldades em cumprir seus objetivos

Criada em 18/11/14 09:34. Atualizada em 26/11/14 09:48.

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Publicação da Assessoria de Comunicação da Universidade Federal de Goiás 
ANO VII – Nº 69 – Novembro/Dezembro– 2014

Comissão Nacional da Verdade recebe críticas   por dificuldades em cumprir seus objetivos

Texto: Equipe Ascom e TV UFG | Fotos: Carlos Siqueira

 

Mesa-redonda Comissão Nacional da Verdade recebe críticas   por dificuldades em cumprir seus objetivos

 

No ano em que se completa o cinquentenário do golpe militar, o Jornal UFG continua colocando em evidência os desdobramentos desse fato histórico que repercutem até os dias atuais. Uma das principais reivindicações da sociedade brasileira, após o longo período de Ditadura Militar, é o estabelecimento de processos jurídicos capazes de julgar e condenar aqueles que praticaram perseguições e crimes políticos. Nesse sentido, iniciativas importantes surgiram, como a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cuja finalidade é examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura no Brasil. Contudo, com a morosidade dos resultados, essa comissão tem recebido muitas críticas e a expectativa para a conclusão dos trabalhos tem aumentado na mesma proporção. Confira a seguir o debate que o Jornal UFG e a produção do programa Conexões, da TV UFG, trazem sobre o assunto com o jornalista Renato Dias, o presidente da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), Egmar José de Oliveira, e o professor do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da UFG, Romualdo Pessoa.

A Comissão Nacional da Verdade conseguirá dar resultados ainda em 2014?

Renato Dias: A presidente Dilma Rousseff prorrogou os trabalhos da comissão até dezembro de 2014. A expectativa é que os integrantes da CNV consigam elucidar os casos dos desaparecimentos ocorridos de 1964 a 1985. Como exemplo, o caso do meu irmão Marcos Antônio Dias Batista, que participava da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), mesma organização da qual fez parte Dilma Rousseff, e de outros que somam 15 casos de mortos e desaparecidos em Goiás. Têm-se também os casos do ex-deputado estadual, José Porfírio de Souza, e de seu filho Durvalino de Souza, e de seis militantes do Movimento de Libertação Popular (Molip). Espero que todas essas ocorrências sejam apuradas para que fatos dessa natureza não ocorram nunca mais no Brasil.

Como podemos avaliar o trabalho da CNV ?

Romualdo Pessoa: Sou bastante cético, mas considero extremamente relevante a existência da Comissão Nacional da Verdade. Acho que ela deveria ter surgido exatamente no período de transição da ditadura para o governo civil, mas demorou muito para aparecer. Isso porque, no Brasil, ocorreu uma transição bastante conciliadora. Muitos dos que participaram da Ditadura Militar também estiveram presentes nesse processo de transição. Nesse período, evitou-se falar de questões extremamente relevantes, como a responsabilidade daqueles que estiveram envolvidos em perseguições, assassinatos e torturas.

Egmar de Oliveira: É importante ressaltar que hoje, a CNV não está cumprindo o papel que os familiares pleiteiam, como o de localizar os corpos dos desaparecidos. Acho que esse é o grande problema por causa da composição negociada pelo governo da comissão. Tem sido desconsiderado, por exemplo, o trabalho de vários anos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, criada na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e, sobretudo, da Comissão de Anistia, conduzida pelo Ministério da Justiça, que tem o maior acervo documental da história do período da ditadura no Brasil. Nessa última comissão, chegaram cerca de 74 mil pedidos de anistia. Para ser declarada a anistia política e ter direito à reparação financeira, o interessado tem de provar isso. Lamentavelmente, no Brasil, o ônus da prova não é do Estado e sim da pessoa que foi perseguida. Para conseguir seus direitos, a pessoa deve apresentar todos os documentos possíveis e, por isso, a Comissão de Anistia tem um grande acervo documental que é desconsiderado pela CNV.

Renato Dias: É preciso considerar também que parte da "justiça de transição" que ocorreu no Brasil, iniciada em agosto de 1979 com a Lei da Anistia, desenvolveu-se somente em 1995, quando surgiu a Lei nº 9.140, que estipulou a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e com a criação da Comissão de Anistia, da qual Egmar José foi vice-presidente. Porém, é necessário lembrar que, se fizermos uma comparação com Chile, Argentina e África do Sul, o Brasil está anos luz atrás, considerando, sobretudo, que não houve no Brasil uma “ditabranda”, conforme os números de pedidos de anistia apresentados pela Comissão de Anistia.

Romualdo Pessoa: Queria completar que, para mim, uma das pessoas mais importantes da Comissão Nacional da Verdade se afastou por divergências internas. Falo do ex-procurador Cláudio Fonteles, que estava à frente do processo de identificar os problemas por traz da Guerrilha do Araguaia. Essas divergências internas são responsáveis por limitar a atuação da comissão, mas não são só elas. O governo Dilma Rousseff é um governo de composição política e é evidente que nos bastidores há uma pressão muito grande para que os trabalhos da comissão não sejam aprofundados. Outro limitador é o próprio Supremo Tribunal Federal, que recentemente dificultou o prosseguimento de investigações que responsabilizem aqueles que praticaram crimes de tortura, com base na Lei da Anistia.

Por que, no Brasil, a CNV não quis punir pessoas envolvidas com torturas e mortes durante a ditadura, como fez a Argentina, por exemplo?

Romualdo Pessoa: As limitações da comissão são políticas e também jurídicas. A Lei da Anistia existente no Brasil impede que se responsabilize aqueles que praticaram torturas. E isso atrapalha o trabalho da Comissão de Anistia. Existem também outras questões internas na própria composição da comissão. Sinto falta, por exemplo, da presença de historiadores na Comissão Nacional da Verdade. Existem várias pesquisas realizadas sobre esse período e eu, como pesquisador do caso da Guerrilha do Araguaia desde 1992, não fui convidado para falar sobre minha pesquisa e não tenho conhecimento de nenhum outro pesquisador que tenha sido convidado.

Renato Dias: Não estou no papel de advogado da CNV, mas existem, sim, grupos de trabalho dos quais fazem parte historiadores. Um deles é coordenado pela professora Heloisa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela fez a apresentação do balanço de um ano de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. Sobre a Guerrilha do Araguaia existe um grupo de trabalho também, ao qual faz parte Hugo Studart. Acho que é preciso focar na questão dos desaparecidos, sobretudo, para elucidar onde estão os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Essa seria a primeira tarefa. Entretanto, alguns avanços já foram obtidos, como o esclarecimento da Chacina de Quintino, na qual morreram quatro militantes da VAR-Palmares no Rio de Janeiro, a revelação sobre as circunstâncias da morte e tortura de Raul Amara Nin, a exumação dos restos mortais do João Goulart, que teria sido assassinado em 1976, e a elucidação das circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976.

Romualdo Pessoa: Reconheço todos esses avanços, mas nada disso surgiu por conta do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Todos esses dados que o Renato Dias está apresentando, que são corretos, já eram objetos de pesquisas e, em muitos casos, já levantados nos processos da Comissão de Anistia, ou seja, os avanços que poderiam haver efetivamente dentro da CNV seriam de responsabilizar os culpados pelos crimes praticados. Esse é o grande salto que a comissão deveria dar, mas não dará porque sua composição e seus objetivos não seguem nessa direção, por questões jurídicas e por falta de coragem de ir a fundo e responsabilizar quem praticou crimes de tortura. No caso da Guerrilha do Araguaia, a CNV só avançaria se os que cometeram os crimes fossem obrigados a apontar onde estão os corpos dos guerrilheiros desaparecidos.

Renato Dias: É possível sentir que há uma mudança no judiciário sobre os crimes da ditadura. O Egmar José foi advogado da família do João Baptista Drummond, morto na chacina da Lapa, e o seu atestado de óbito foi retificado, o coronel Sebastião Curió foi processado e a justiça aceitou uma denúncia contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ou seja, o judiciário muda pouco a pouco com a evolução dos trabalhos da CNV.

Egmar de Oliveira: É importante esclarecer que nenhuma comissão da verdade no mundo tem o papel de punir alguém. O papel estabelecido em lei federal é de investigar os casos de violação de direitos humanos ocorridos no Brasil no período de 1964 até 1985. Então o papel da CNV é identificar e apontar os casos de violação, produzir um relatório e encaminhar às autoridades competentes. O relatório final da comissão deverá ser encaminhado ao presidente da República, ao presidente do Congresso Nacional e ao procurador geral da República, que tem a obrigação legal no País de propor as ações penais, quando for o caso.

Será que a Comissão Nacional da Verdade vai produzir um relatório que aponte de fato a responsabilização de quem provocou mortes e torturas durante a ditadura?

Egmar de Oliveira: Existe um relatório muito rico, que foi produzido ainda na década de 1980 pela Arquidiocese de São Paulo e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicado com o título Brasil: nunca mais. Trata-se de um relatório circunstanciado de episódios graves de violação dos direitos humanos ocorridos durante a Ditadura Militar, inclusive com uma lista de torturadores. A Lei 10.559 de 2002, que criou a Comissão de Anistia, fixou que o objetivo dela era fazer a reparação dos danos causados pela ditadura. Porém, fomos muito além, fizemos parte do trabalho que viria a ser da CNV. A Comissão de Anistia fez quatro audiências públicas, na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, e ouviu 320 camponeses vítimas da ação das forças armadas naquele período. Nos arquivos do Ministério da Justiça, existem 70.000 processos e cerca de 300 processos de camponeses ex-militantes da Guerrilha do Araguaia. Em suma, era só a CNV compilar os documentos e os fatos narrados por essas pessoas e juntar com os quatro relatórios produzidos por essas audiências públicas que se chegaria a um avanço muito grande sobre o episódio.

Egmar de Oliveira: Observamos na Comissão Nacional da Verdade certa tendência de apurar determinados fatos como se esses fossem mais relevantes do que outros.

Vocês acreditam que haverá algum torturador preso no Brasil?

Romualdo Pessoa: Essa é a razão do meu ceticismo. No caso da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, muitas buscas realizadas na região se devem à decisão de uma juíza de Brasília, Solange Salgado, e das ações de familiares junto à Organização dos Estados Americanos. No entanto, a Lei da Anistia, ainda em vigor, impede a responsabilidade desses crimes.

Renato Dias: A CNV, por meio de um de seus coordenadores, Paulo Sérgio Pinheiro, e da advogada, Rosa Maria Cardoso, propõe remeter o relatório final ao judiciário, o que é uma posição significativa. Também a transferência da entrega do relatório final para depois das eleições é mais um indicativo de que a prisão de algum torturador possa ocorrer.

Egmar de Oliveira: Já está estabelecido por lei a quem deverá ser encaminhado o relatório final. Se há indícios de crime, o Ministério Público tem de ter conhecimento para tomar as medidas legais. Mais importante do que punir torturadores é a possibilidade, a partir desse relatório, de promover no Brasil a "justiça de transição". O poder judiciário tem resquícios da Ditadura Militar e a polícia é violenta, sobretudo contra pobres e negros. É preciso que se mude a estrutura do Estado. Espero que, a partir de todo o trabalho dessas comissões, possamos chegar a uma conclusão para que as autoridades brasileiras possam mudar a estrutura do Estado, que ainda é contaminado pela violência, e democratizar efetivamente as instituições.

Romualdo Pessoa: A meu ver, isso extrapola o objetivo da Comissão Nacional da Verdade. Quando falamos de "justiça de transição" devemos estar situados em um período transitório de um regime militar para um governo civil. Isso aconteceu há 21 anos. A comissão só teria condições de tornar esse processo conclusivo se fosse mais a fundo nas investigações e isso não está ocorrendo. Qual o resultado que a Comissão Nacional da Verdade vai apresentar quanto aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia? Portanto, esperar uma responsabilidade da CNV, naquilo que deveria ser do estado brasileiro, dos governos civis, para mim, extrapola os sentidos que eu, enquanto historiador, espero da Comissão.

Renato Dias: O conceito de “justiça de transição” surgiu no pós-guerra para elucidar e punir os crimes produzidos pelo nazismo. A "justiça de transição" do Brasil é uma tarefa inconclusa, porque ocorreu anos depois da instauração da nova República. Acho fundamental também resgatar o direito ao luto, que é um patrimônio imaterial da humanidade. O direito das famílias ao luto, de poder enterrar os restos mortais de seus parentes de acordo com as crenças e rituais religiosos de cada família.

Romualdo Pessoa: Teríamos de discutir o que vai acontecer após a realização do relatório. Concordo plenamente com tudo que o Renato Dias disse e pergunto: A Comissão Nacional da Verdade surgiu para quê? Se o que ela faz já estava sendo feito, vai apenas estabelecer um resumo de todos os processos que já existiam? Para mim, não deveria ser essa a função da comissão, mas a de apontar os crimes que foram cometidos e responsabilizar aqueles que os cometeram.

Renato Dias: A lei que regulamenta a CNV não prevê a responsabilização penal dos envolvidos em violação dos direitos humanos, mas pode indicar e remeter o relatório final para o Ministério Público Federal, que pode oferecer denúncia e, de acordo com o judiciário, acatar ou não, punir ou não os responsáveis.

Egmar de Oliveira: Observe, qual é o papel da Comissão da Verdade? Quem tem a função legal de produzir o relatório é a CNV e não a Comissão de Anistia, que era limitada a Lei n° 10.559, ou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, regida por outra lei. É claro que todos nós queremos que os responsáveis por violação dos direitos humanos sejam punidos, mas existem coisas importantes que precisam também de atenção. O papel da CNV seria também o de chegar, por exemplo, nessa universidade, produzir um relatório e entregar para todos os alunos da UFG, para que eles saibam que em 1972 o Conselho Universitário deliberou expulsar estudantes, professores e funcionários dessa universidade. Hoje temos uma universidade democrática, porque hoje um estudante fala e faz tudo, mas existiu um período que ele não podia fazer nada. Fui estudante da UFG. Estou exemplificando com um caso específico, mas existem outros. Enfim, acho que a comissão deveria apurar os fatos e espero ainda que o relatório final avance um pouco mais e que se aproveite o trabalho já feito pela Comissão de Anistia e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Romualdo Pessoa: Nenhum regime militar funciona só com a estrutura dos militares. Na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e em vários outros países, parte da sociedade civil deu apoio aos golpes militares. O termo civil é um termo muito genérico, já o termo militares não, pois eles são uma corporação. Foi a sociedade civil que se levantou contra a Ditadura Militar. Então, é preciso saber quais civis, quais classes e quais setores deram esse apoio. Acredito que a CNV cumpre um papel relevante. No entanto, para que o relatório final não seja um relatório que não se possa aprofundar na responsabilidade dos crimes, acho que uma comissão de historiadores deveria ser convocada para participar desse trabalho e fazer uma compilação de todas as pesquisas já realizadas e que não são poucas. Minha crítica é nessa direção, não nego a importância da Comissão Nacional da Verdade.

 

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