A carreira do servidor

Sucessivas mudanças na legislação, nas últimas décadas, resultam na coexistência de gerações de servidores públicos federais, mas a carreira se mantém atrativa

Texto: Silvânia Lima | Fotos: Carlos Siqueira

 

Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, esperava-se mudanças na carreira do servidor público. De lá para cá, sucessivas regras foram criadas ou reformuladas, a princípio com um tom de organização e garantia de direitos, como a obrigatoriedade do concurso público e a aposentadoria integral. Depois, as mudanças vieram num crescente entre eliminação de vantagens para o servidor e tentativas de compensação, até resultar nas regras atuais, que mantêm a estabilidade e as progressões, mas não os benefícios de cobertura. Agora, é o próprio servidor quem define seu futuro, tendo como melhor opção a previdência complementar.

Como as mudanças resultaram no aumento do tempo do trabalhador ativo, é de se esperar que se sigam outras medidas de incentivo à carreira e de qualidade de vida no trabalho, a fim de contribuir para a permanência do servidor. Enquanto isso, a realidade das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) também aponta outra questão urgente, como a necessidade de aumento do quadro de servidores técnico-administrativos, antigo gargalo na gestão das universidades, que demandam, ainda mais, depois da expansão.

Ressalta-se, a importância da organização da categoria, tanto docentes como técnico-administrativos, decisiva nos processos de negociação em busca a consolidação de uma Carreira Nacional satisfatória.

 

Mudanças gradativas e limitadoras

A Emenda Constitucional 20/1998 foi o primeiro sinal de que haveriam mudanças. Nessa época, ocorreram muitas aposentadorias, especialmente de docentes, e foi declarada a extinção de cargos, como motorista, vigilante, porteiro, auxiliares diversos e outros. “Foi o início do processo de desagregação dos colaboradores do serviço público federal”, lembra Eleude Batista Leite, técnico em arquivo, do setor de Cadastro do Departamento de Pessoal da UFG. Desde então, o servidor observa que há uma tendência de concursos para cargos cada vez mais técnicos para as classes D e E, níveis médio e superior, dos servidores técnico-administrativos.

São muitos os impactos na carreira, especialmente sobre a aposentadoria. Para os servidores ingressos até 2003, a aposentadoria integral foi mantida. Eleude Batista lembra que os servidores ingressos de 2004 para frente já não contaram mais com rendimentos integrais e nem com a paridade, ou seja, a garantia dos reajustes da carreira quando se aposentarem. “Nessa época, já era previsto que o governo implantasse a Previdência Complementar”, comenta.

“O grupo de servidores ingressos entre 2004 e 2013 ficou prejudicado, pois paga 11% do salário inteiro à previdência e vai se aposentar com 80% da média dos maiores salários de contribuição”, observa Eleude Batista. E, a partir de fevereiro de 2013, o salário da aposentadoria se limita ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje R$4.663,75, sem benefícios garantidos.

 

Carreira continua atrativa

Apesar da instabilidade das regras, Eleude Batista lembra que a carreira do servidor mantém importantes atrativos, especialmente nos cargos de nível médio e superior, se comparada com o setor privado. “Nós temos o incentivo da capacitação e da qualificação, com a possibilidade de ganhos que vão de 5% a 75%. Hoje, a maioria dos servidores já entra com graduação, às vezes até com especialização, o que dá direito a mais 30% no salário. Logo, é possível fazer um mestrado e um doutorado. “Em geral, para ganhar mais no mercado privado, é preciso suar muito!”, diz Eleude.

Também no segmento docente, a carreira é considerada atrativa. “É preciso melhorar o salário inicial, mas os concursos são bem concorridos e a permanência satisfatória”, afirma Flávio Alves, presidente da Adufg. Atinge-se o topo da carreira de servidor com salários superiores a R$10 mil, para os técnicos-administrativos de nível superior, e R$17 mil, para docentes. Pelas regras atuais, esse patamar pode ser alcançado por meio das progressões da carreira, em 24 anos, para técnicos, e 18 anos, para docentes.

 

Plano valoriza servidor da educação

 

Depois de sancionada a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das Ifes vinculadas ao Ministério da Educação, considerada uma vitória para a categoria, os servidores lutam agora pelo aprimoramento da carreira. “O PCCTAE representa um grande passo na luta pela Carreira Nacional, pela afirmação da identidade do servidor enquanto trabalhador da educação e pela valorização e reconhecimento de seu papel na produção e disseminação do conhecimento construído coletivamente nas Ifes”, afirma Fátima Reis, coordenadora do Sindicato dos TAEs em Goiás (Sint-Ifes GO).

Segundo Fátima Reis, durante os dez anos da primeira etapa de implantação do PCCTAE, houveram muitos avanços, principalmente em relação à qualificação profissional do servidor, mas é preciso atentar para a necessidade de aprimoramento da careira em função da nova realidade das Ifes e do grande número de servidores que ingressaram nesse período. “É preciso que seja mantido o estimulo durante todo o tempo de serviço, por meio da ampliação dos padrões de vencimento e das perspectivas de desenvolvimento profissional, adequando as capacitações e qualificações obtidas ao longo da carreira às necessidades do fazer institucional”, reforça Fátima Reis.

Já o segmento docente busca corrigir desnivelamentos da sua carreira. “Lutamos para que haja uma ordem lógica, com a diferença fixa de 10% entre classes e 5% entre níveis. Há casos em que essa diferença é de 15%. O intervalo salarial da classe Adjunto I para o Associado I, por exemplo, é de quase R$ 4 mil. Pela nossa proposta essa diferença seria de cerca de R$ 1,5 mil”, explica Flávio Alves da Silva, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg).

Além dos méritos da qualificação, a carreira docente cresce por pontuação de atividades. “Um esquema tranquilo para o segmento”, segundo Flávio Alves. As últimas negociações dos docentes resultaram na conquista da incorporação do nível titular para dentro da carreira, antes havia uma disputa de vaga por meio de concurso. “A luta agora é pelo enquadramento dos professores aposentados”, afirma o presidente da Adufg. 

 

Nova regra: teto e previdência complementar

 

Depois de progressivas mudanças nas regras da aposentadoria, com aumento da exigência do tempo de serviço e da idade, as novas regras, implantadas há dois anos, tiraram a garantia do salário da ativa. Para os ingressos a partir desse período, foi estabelecido o teto do Regime Geral da Previdência, R$ 4.663,75, como salário máximo, e criado o fundo de previdência complementar como alternativa de mais ganhos e dos benefícios na hora da aposentadoria.

A medida nivela a aposentadoria para o pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que passam a depositar na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) a esperança de amparo, durante e no fim da carreira.

Ao todo, o governo investiu R$ 45 milhões na criação da Funpresp e participa como patrocinador, com contribuição paritária, até 8,5%, por adesão. Na prática, o servidor estará investindo em dobro na previdência complementar com todas as vantagens de rendimentos e dedução no Imposto de Renda.

 

Desinformação prejudica novo servidor

 

O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos da UFG, Geci José Pereira da Silva, demonstra preocupação, pois dos servidores com perfil para participarem do novo regime de aposentadoria, apenas 9% já aderiram à Funpresp. Para ele, o que falta é mais informação. “As pessoas têm que se informar sobre o que é a previdência complementar e se conscientizar do momento em que estão inseridas. É essa a lei posta”, ressalta.

“O pessoal não está aderindo à previdência complementar, isso é um problema grave. No início houve um movimento contra, achando-se que a medida iria cair. Ledo enga- no, isso não vai acontecer. A preocupação maior é o fato de o servidor ficar desamparado quanto aos benefícios, para ele próprio e seus dependentes”, reitera o presidente da Adufg, Flávio Alves.

Para Geci Silva “as pessoas devem tomar conhecimento da forma de gestão da Funpresp, que é compartilhada com os servidores. É possível acompanhar, através de extratos, a evolução dos recursos acumulados”. E pondera ainda: “Para quem não é disciplinado é um bom negócio!”. Portabilidade e resgate também são recursos disponíveis pela Funpresp.