Pesquisar com proteção e ética

Instâncias responsáveis pela avaliação de projetos buscam garantir respeito, segurança e condução ética em pesquisas que envolvam humanos e animais

 Texto: Caroline Almeida | Fotos: Carlos Siqueira

 

Garantir bem-estar e proteção aos participantes de pesquisas científicas envolvendo seres humanos, considerando a necessidade de respeitar a dignidade, a liberdade e a autonomia humana diante de progressos. Com base nesses princípios, a Universidade Federal de Goiás (UFG) instituiu, em 2000, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), responsável primário pelas decisões de ética de pesquisas desenvolvidas na instituição.

Implantado há cerca de 15 anos, o CEP possuía a função inicial de avaliar pesquisas envolvendo tanto humanos quanto animais. Por exigência do Ministério da Saúde (MS), que por meio de uma resolução determinou a distinção da avaliação dos dois tipos de pesquisa, foi criada, em 2010, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), que se tornou, então, a responsável por avaliar o uso ético e o bem-estar dos animais em pesquisas. Ao CEP coube continuar garantindo e resguardando a integridade e os direitos das pessoas voluntárias nos estudos.

Na UFG, Comissão é responsável por avaliar o uso de animais em pesquisas

 

Heterogeneidade

Na CEUA, cerca de 18 conselheiros oriundos de diversas áreas do conhecimento, de setores da sociedade civil e de sociedades protetoras dos animais, atuam como relatores dos processos e têm até 60 dias para realizarem as avaliações, que atingem, também, propostas de aulas práticas com uso de animais em cursos de graduação e pós-graduação, e podem ser devolvidos aos pesquisadores, caso seja necessária alguma alteração decorrente de pendências geradas pela relatoria e durante as reuniões.

O CEP também é formado por membros de várias áreas. “Buscamos manter a diversidade na composição do Comitê, prezando pela multidisciplinaridade das áreas de origem dos conselheiros e pelo equilíbrio entre o número de homens e mulheres”, explica o coordenador do CEP, João Batista de Souza. Os processos enca- minhados ao CEP devem ser avaliados pelos relatores em até trinta dias, podendo ser devolvidos aos pesquisadores caso existam pendências.

Solução interna

Mesmo ligados a órgãos nacionais, aos quais podem consultar em determinados casos, Comitê e Comissão resolvem a maior parte dos processos no próprio âmbito institucional. Coordenadora da CEUA, Renata Mazaro e Costa, esclarece que são poucos os casos de pesquisas com animais na UFG levados ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), fato que, segundo ela, propicia maior rapidez para que a decisão final seja alcançada na análise dos projetos.

Para conseguir atender ao crescente número de processos recebidos, a CEUA teve que aumentar o ritmo de trabalho. Alguns dos responsáveis pelo crescimento da demanda são revistas e eventos científicos, que têm exigido dos pesquisadores documentos comprobatórios da aprovação de projetos pela Comissão.

 

Subordinado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o CEP deve encaminhar à instância superior projetos que possuam alta complexidade, como estudos com populações indígenas e algumas pesquisas que abordam determinados aspectos de reprodução e genética humana, por exemplo.

Funções diversas

Longe de assumirem apenas caráter burocrático, CEP e CEUA desempenham funções diversas em busca do bem-estar e da proteção dos participantes das pesquisas. Segundo a coordenadora da CEUA, Renata Mazaro e Costa, a Comissão tem quatro outras funções, além da avaliação dos projetos de pesquisa: educar, fiscalizar, divulgar e capacitar.

Assim como a CEUA, o CEP também possui princípios distintos. Segundo o Artigo 1º do próprio Regimento, o Comitê se constitui como “uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente”. “É preciso destacar a importância da questão educativa promovida pelo CEP, pois nós não estamos aqui apenas para cobrar, mas tentamos alertar a comunidade para a importância da ética nos diversos tipos de pesquisa com humanos”, ressalta o coordenador da entidade, João Batista de Souza.

De acordo com a Coordenadora da CEUA, ainda existe resistência dos pesquisadores à revisão dos projetos, que, segundo ela, muitos consideram rigorosa. “Às vezes, alguns pesquisadores expressam que somos um entrave para o início das pesquisas por analisarmos todos os pontos do projeto e exigirmos uma sequência de passos a serem seguidos, somados aos documentos”. Entretanto, a professora esclarece que a relação entre a Comissão e os profissionais ligados às pesquisas é de proteção. “O nosso filtro busca obter a garantia de que os projetos realizados não causam danos aos participantes e são baseados na ética no uso em animais. Acabamos nos tornando parte da vitrine da qualidade do que é feito na Universidade”.

 

Como encaminhar um projeto para avaliação?

 

Comitê de Ética em Pesquisa:

· Deverão ser submetidos ao CEP os projetos de pesquisa de todas as áreas da Ciência que envolvam seres humanos direta ou indiretamente, incluindo projetos de graduação, especialização, mestrado e doutorado.

· Após serem cadastrados e validados pela Secretaria Executiva do CEP/UFG, os projetos são encaminhados para um dos membros do Comitê de Ética em Pesquisa em reunião do colegiado.

· Os projetos deverão ser encaminhados via Plataforma Brasil <aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil>, que permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário.

· Os prazos estabelecidos pelo CEP preveem que o relato requer, no mínimo, 30 dias para emissão do parecer.

 

Comissão de Ética no Uso de Animais:

 

· Deverão ser submetidos à Ceua propostas de aulas práticas e projetos de pesquisa que envolvam uso de animais.

· Para que uma proposta de aulas práticas seja avaliada, é necessário preencher o formulário disponível no site <ceua.prpg.ufg.br>, que deverá ser assinado pelo professor responsável pelas aulas e pelo diretor ou chefe de departamento.

 

· Em caso de projetos de pesquisa, há outro formulário, também disponível no site da Ceua.

· Os formulários, em ambos os casos, deverão ser salvos em um CD, que deverá ser encaminhado à Ceua para que o processo seja aberto.

· Os projetos deverão ser submetidos 30 dias antes da reunião para serem avaliados, e deverão ter o início da execução com pelo menos 60 dias após a sua submissão a Ceua/UFG.