A Transexualidade ainda é um tema de grande tabu na sociedade brasileira. A falta de informação e o preconceito fazem com que as pessoas transexuais encontrem barreiras para exercer seus direitos com plenitude. Dificuldades que chegaram a atingir, inclusive, o Projeto Transexualismo do Hospital das Clínicas (TX), referência nacional e internacional na área, mas que, por falta de profissionais, tem sua fila de espera, que conta com mais de 200 pacientes, parada há quase três anos.

 

Hoje a UFG, tem um coletivo de pessoas que vivem nessas condições de identidade de gênero, além de familiares e apoiadores. A Universidade tem 16 alunos que se reconheceram na condição de trans. Para discutir os desafios enfrentados por essa população, a mesa-redonda desta edição, realizada pelo Jornal UFG em parceria com a TV UFG e a Rádio Universitária, convidou a representante do Coletivo de Mulheres e Homens Transexuais, Transgêneras, Familiares Apoiadores da Causa Trans na UFG (TransAção), Ester Sales, a chefe de equipe do Projeto TX, Mariluza Terra, e a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos.

 

Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans em relação à família, ao mercado de trabalho e à saúde?

 

Ester Sales – Ainda há um preconceito muito grande. As pessoas que nascem na condição de transexualidade enfrentam uma série de barreiras. A primeira é enfrentar a si mesma, enfrentar o seu próprio corpo, se autoconhecer, se reconhecer enquanto pessoa no mundo que nasceu em condição física totalmente diferente daquela de identidade de gênero, como se reconhece interiormente. Fazer esse enfrentamento é difícil e precisa de acompanhamento psicológico e apoio da família que, geralmente, a pessoa não tem. Então, quando finalmente consegue ter esse apoio, também precisa lidar com a questão social, porque ela vai fazer mudança de nome e mudanças físicas no seu corpo para que ele seja adequado a quem ela é interiormente, para que sinta-se plena e realizada enquanto pessoa que pode olhar-se no espelho e se ver como ser humano, como quem ela é no mundo, através do seu próprio corpo. Esse processo, que é muito rico para a pessoa que vivencia, mas não é fácil, também vai ao encontro não só de você consigo mesma, mas com o outro, tanto no mercado de trabalho que muitas vezes não recebe essa pessoa, não porque ela não tem qualificações profissionais, mas porque ela tem uma condição de identidade de gênero diferente daquela do padrão social. Na escola, a pessoa tem um comportamento diferenciado desde a infância e, na adolescência, isso se torna ainda mais visível quando a pessoa quer se expressar corporalmente através das roupas, a partir da sua identidade. E a escola é, em alguns casos, um espaço de exclusão. Além disso, quando a pessoa passa a assumir quem ela é, a família também exclui e essa pessoa, muitas vezes, vai parar na rua. Dessa forma, como o processo de exclusão é muito grande, poucas pessoas conseguem seguir uma carreira acadêmica. E nós temos, hoje, finalmente, um grupo que tem conseguido, apesar de tantas dificuldades, chegar ao nível superior. Temos pessoas transexuais e travestis que tem conseguido essas vitórias. Isso tem contribuído para quebrar um pouco o preconceito. Hoje a UFG têm um coletivo de pessoas que vivem nessas condições de identidade de gênero, familiares que participam, se envolvem e apoiadores. Nós já temos 16 alunos que se reconheceram nessa condição. Temos assim, ajudado a construir caminhos e políticas públicas.

 

 

 Ao reconhecer o nome você respeita naquela pessoa a dignidade de ser um ser humano no mundo, de ser alguém. Isso é fundamental

 

De que forma o Direito atende às demandas dessa parcela da população? Ele tem conseguido acompanhar ou é preciso avançar?

 

Chyntia Barcellos – É preciso avançar bastante. Nós não temos ainda uma lei de identidade de gênero que autorize a mudança de nome e sexo pela simples ida a um cartório, como acontece na Argentina. Lá as pessoas travestis, transexuais e transgêneras podem se dirigir a um cartório e, pela simples afirmação de identidade, conseguem fazer essa alteração. No Brasil, precisamos de um processo judicial, vários documentos, laudos médicos, psicológicos e psiquiátricos. Não é um processo simples. É um processo rico para a pessoa transexual, porque é um processo de mudança interior e exterior, mas a justiça é lenta. Tivemos grandes avanços nessas decisões, não só em Goiânia, como em todo o Brasil. Já temos algumas decisões em que as pessoas não precisam se submeter à redefinição de sexo para conseguir alterar o nome judicialmente. Existem decisões nesse sentido, inclusive em Goiás, mas realmente a lei precisa existir para que as pessoas tenham garantia de sua dignidade, igualdade e liberdade, para que possam existir de uma forma fiel ao seu corpo e sentimento.

 

O sistema de saúde consegue atender a essas pessoas ou ele ainda passa por esse conflito da mudança?

  

Mariluza Terra – Não, o sistema de saúde não consegue atender a essas pessoas. O nosso projeto, o Projeto Transexualismo (TX), cuja finalidade principal é auxiliar essas pessoas, foi obrigado a parar de atender novos pacientes desde 2012 porque não tínhamos profissionais. Nossa equipe é uma das menores do Brasil e não tem condições de ajudar todas as pessoas que necessitam de nossos cuidados. Também na rede pública, essas pessoas não encontram a atenção que necessitam, não existe aqui nenhum posto de saúde com pessoas capacitadas pra atender a essa população.

 

 

Eu acredito que essas questões pontuais, como o uso do banheiro, nome em chamadas na escola, devem ser enfrentadas com naturalidade, simplicidade, sem preconceito... 

 

Como funciona a cirurgia de redesignação de sexo no Projeto TX? Como a pessoa que se percebe transexual pode ter acesso a essa cirurgia?

 

Mariluza Terra – Em junho de 2015 nós perdemos o nosso endocrinologista e o nosso cirurgião principal. Com isso, as cirurgias pararam totalmente. Nós já havíamos fechado as inscrições para pacientes novos, mas as cirurgias continuaram. Nós fechamos porque tínhamos que dar conta da realização dessas cirurgias para os pacientes que já estavam lá há 4, 5 anos esperando, devido a essa capacidade pequena que nós temos de atender. Hoje temos aproximadamente 35 pessoas que estão prontas para serem operadas de masculino para feminino e que não podem ser por falta do médico cirurgião. Isso é uma coisa muito séria. E não é que nós não tínhamos pensado que poderíamos perder esses profissionais, sabíamos que esses profissionais iam se aposentar, tanto que nós fechamos para novas pessoas em 2012, mas nós não conseguimos treinar ninguém que pudesse ficar no lugar. O que acontece é que, infelizmente, são poucas as pessoas que se interessam em tratar dessa população. Um elemento muito importante é o preconceito, temos que reconhecer. Eu sempre digo que existe um perfil específico do profissional que trabalha com essa população, não é qualquer profissional de saúde, tem que ser alguém que consiga olhar essas pessoas transexuais e enxergar através do corpo, ver a alma. Essas pessoas sofrem muito. Imagine você estar preso em um corpo que não te pertence. Todo mundo pode fazer esse exercício: você que é mulher, imagine que no dia seguinte acorde no corpo de um homem, como é que você vai se sentir? É isso que essa população sente, é um desacordo total. Portanto, nós estamos nesse momento vivendo uma situação terrível no projeto, porque 35 pessoas estão aguardando uma cirurgia e vocês podem imaginar quão desesperadas estão essas pessoas, que estão na expectativa, pois acharam que tinham uma luz no fim do túnel. Hoje estamos lutando para substituir esse cirurgião, estamos juntos tentando fazer o projeto funcionar como era antes.

 

O Coletivo TransAção na UFG colocou em debate na Universidade a possibilidade de implementação de uma disciplina de sexualidade humana e suas temáticas nos currículos dos cursos de graduação da UFG, especialmente na área de saúde e afins. Quais são os objetivos dessa proposta? Como estão essas discussões?

 

Ester Sales – O Coletivo TransAção identificou que o problema maior que nós tínhamos é de pessoal. Então precisamos pensar em como ter mais profissionais trabalhando no projeto e fazer com que o projeto seja sustentável, que os profissionais que se aposentarem possam ser, naturalmente, substituídos por novos profissionais. Nossa primeira ação foi a de captar profissionais individuais que já estão formados para entrar no projeto. É no que estamos trabalhando, trazendo um novo cirurgião e negociando a vinda de outros profissionais. O segundo passo é pensar na formação, porque o problema começou lá na formação familiar, na formação social, mas, também, na formação enquanto profissional de saúde, porque o profissional de saúde formado pela própria universidade federal e por outras universidades não estuda sexualidade humana, não tem conhecimentos adequados. Quando estudam a sexualidade o foco é mais na dimensão fisiológica, assuntos muito específicos, como a reprodução feminina ou a disfunção erétil do homem. Isso é um erro, porque reduz a sexualidade à pura dimensão reprodutiva genital e a sexualidade é algo muito amplo na diversidade do ser humano, na forma como o ser humano vive e existe no mundo, como ele vive sua energia fundamental. Sendo assim, entender a sexualidade plena e ampla da mulher, do homem e de todas as pessoas, nas suas mais diversas formas, é importante, desde a infância, a adolescência, a fase adulta e a fase idosa, entender a sexualidade. Então, temos feito parcerias com a Coordenadoria de Ações Afirmativas da UFG (Caaf), o Coletivo e outras organizações sociais, como a Organização dos Homens e das Mulheres Transexuais do Brasil (Origem) e, também, na conversa com várias Pró-reitorias da UFG para dialogar sobre o assunto. Para aprofundarmos o debate, tivemos uma reunião ampliada com as coordenações de todos os cursos de saúde, o curso de psicologia, algumas Pró-reitorias, o Reitor, a direção do Hospital das Clínicas e a coordenadora do Projeto TX. Agora nós estamos discutindo no espaço interdisciplinar dos cursos de saúde, o Pró-Saúde, estudando ações em conjunto para criar meios de fazer com que os profissionais novos tenham conhecimento sobre sexualidade, possam abordar a sexualidade, atender bem e, inclusive, participar de projetos como o TX que são tão ricos para nós e que já produziram tanto conhecimento médico e científico.

 

 

Todo mundo pode fazer esse exercício: você que é mulher, imagine que no dia seguinte acorde no corpo de um homem, como é que você vai se sentir? É isso que essa população sente, é um desacordo total 

 

A UFG adotou o uso do nome social. Em que medida ele auxilia em todo esse processo?

 

Chyntia Barcellos – O nome social é uma garantia de qualquer pessoa. Independente se existe uma norma, a pessoa precisa se fazer respeitar e requerer sempre a utilização do nome social. Mesmo não tendo lei, as pessoas precisam fazer valer seus direitos constitucionais, sua dignidade, sua personalidade. Recentemente o Colégio de Presidentes do Conselho Federal da OAB decidiu pelo uso do nome social na carteira profissional, estamos avançando aos poucos também nas universidades. Mas a principal questão é que as pessoas exerçam seu direito de personalidade, se empoderem de quem são, reconheçam o seu valor e busquem isso dentro da sociedade, não deixem passar, não contribuam com o preconceito. Isso é o combate à homofobia todos os dias!

 

Como enfrentar os preconceitos nessa sociedade que ainda não aceita o diferente?

 

Chyntia Barcellos – Eu acredito que essas questões pontuais, como o uso do banheiro, nome em chamadas na escola, devem ser enfrentadas com naturalidade, simplicidade, sem preconceito, olhando para a pessoa como ela se enxerga, com o direito de exercer a sua cidadania e a sua sexualidade da forma como bem entender. A mulher transexual deve utilizar o banheiro da forma que desejar e da mesma forma o homem transexual. Em casos de impedimento, já temos decisões judiciais caracterizando preconceito, a transfobia, com condenações. O preconceito é combatido todos os dias, as pessoas precisam passar a atentar para essas questões dentro do trabalho e na sociedade porque, aos poucos, a justiça está começando a responder ao preconceito. A forma de combater na justiça é criminal ou indenizatória e, nesses casos, doendo no bolso, as pessoas começam a se transformar. Isso não é o ideal. Necessitamos de uma lei, não só de identidade de gênero, mas que criminalize a homofobia. As transformações vêm acontecendo e a sociedade está começando a lidar de forma mais ampla e aberta, apesar das resistências. São problemas pontuais que precisam ser encarados, principalmente no âmbito social e no trabalho de forma humana. É preocupante esse preconceito recorrente. As empresas precisam estar atentas a essas questões com seus funcionários e seus dirigentes.

 

Mariluza Terra – Existe uma falsa impressão de que o ponto máximo da vida da pessoa transexual é a cirurgia. Não é bem assim. A cirurgia é extremamente importante, mas a mudança do nome e do sexo na certidão de nascimento, vocês nem podem mensurar o quanto é importante. Coisas simples para nós como, por exemplo, abrir uma conta no banco, algo banal, para essa pessoa que agora tem seu nome de acordo com o seu gênero, se torna uma forma de euforia muito grande, usar finalmente o seu nome. Essa sensação é inimaginável para nós que fazemos isso tranquilamente. É muito importante tentar se colocar no lugar dessas pessoas. Esse é um exercício saudável porque é uma vida muito difícil. Essas pessoas que conseguem passar e chegar lá, do outro lado, até onde pegam sua certidão de nascimento, os rapazes transexuais que pegam a certidão de reservista, nesse longo caminho, para mim são grandes heróis, porque é muito difícil. Totalmente diferente do que muitas pessoas acham, de que isso é safadeza, uma coisa que não é de Deus. Isso não é escolha e jamais será, porque ninguém escolhe sofrer e passar por esse processo.

 

Ester Sales – Temos que nos mobilizar para que o outro reconheça você como pessoa, como ser humano. Você, como pessoa, tem direito a ter um nome, você é alguém e tem direito a ser reconhecido como tal. Você tem direito que o outro te reconheça como quem você se reconhece, através do seu próprio nome. O quanto é gostoso alguém te chamar pelo seu nome e você atender, você gostar de ouvir a sua mãe, o seu pai, uma pessoa querida, às vezes te chamar até por um apelido carinhoso. É como se, ao nominar alguém, você trouxesse luz para aquela pessoa, destacando-a como um ser no mundo, individualmente reconhecido como ser naquele espaço. Quando você tira de uma pessoa o direito de ter um nome pelo qual ela se reconhece, você está tentando invisibilizar a existência daquela pessoa. Ao reconhecer o nome, você respeita naquela pessoa a dignidade de ser um ser humano no mundo, de ser alguém. Isso é fundamental. Quem não passa por esse processo, não tem noção de quantas vezes no dia a dia você tem que mostrar seu nome.

 

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